08/09/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000216-77.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Paulo Devanir da Silveira -

Vistos. 1.

Com o comparecimento real da parte executada, cessam-se os motivos para permanência do Curador Especial nomeado.

Nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários em face do advogado indicado às fls.30/31.

Após a expedição e intimação quanto à emissão do documento, determino que a serventia remova-o do cadastro de partes, a fim de que não receba mais intimações quanto à esse feito. 2.

Fls.38/44 e documentos: Trata-se de exceção de pré-executividade em que se requer o desbloqueio de valores alegando impenhorabilidade. 2.1.

Para melhor análise do pedido, o executado deverá juntar aos autos os extratos da conta em que ocorreu o bloqueio, bem como dos 3 meses anteriores à constrição, onde deverá constar especificamente o valor efetivamente bloqueado. 2.1.1.

Esse Juízo adverte que devem ser trazidos extratos completos, que permitam identificar corretamente os dados necessários para apreciação do pedido (titular e o tipo da conta, o banco e a agência).

Não serão aceitos "prints" de tela de celular, onde não constem os dados necessários, e o desbloqueio será indeferido. 2.2.

Deverá trazer também, haja vista a alegação de que as verbas são provenientes de salário, documentos que sustentem tais afirmações. 3.

Com a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 292735/SP), JAQUELINE FAVARÃO DA SILVA (OAB 390252/SP), GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SANTOS (OAB 530272/SP), GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SANTOS (OAB 530272/SP)
04/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 18:27

Mudança de Magistrado
14/12/2021 23:30

Suspensão do Prazo
25/11/2021 21:27

Suspensão do Prazo
17/11/2021 16:32

Mudança de Magistrado
07/10/2021 01:24

Suspensão do Prazo
02/10/2021 01:32

Suspensão do Prazo
24/09/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:34

Bloqueio/penhora on line
20/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
31/05/2020 10:28

Suspensão do Prazo
27/04/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 22:05

Suspensão do Prazo
27/03/2020 04:55

Suspensão do Prazo
07/02/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 16:49

Juntada de Ofício
23/08/2019 13:47

Expedição de Ofício.
13/08/2019 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2017 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
08/11/2016 11:40

Expedição de Certidão.
07/11/2016 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2016 15:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 14:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/06/2016 10:49

Conclusos para despacho
25/06/2016 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 11:43

Expedição de Certidão.
07/06/2016 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
16/04/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2016 11:34

Expedição de Carta.
07/03/2016 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2016 11:41

Conclusos para decisão
11/01/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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