TJSP - 4014772-17.2025.8.26.0100
1ª instância - 36 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:41
Juntada de Petição
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04/09/2025 15:47
Conclusos para decisão
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04/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 4014772-17.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO LISBOA BASILIOADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO 36ª Vara Cível - Juiz(a) Titular I
Vistos.
I - A procuração e declarações com assinatura digital devem estar acompanhadas do relatório de conformidade/autenticidade, de modo que não serão aceitas apenas as tags de assinatura apostas.
II - Nos termos do Enunciado nº 1 da 3º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido".
Dessa forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, a parte deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as suas contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos: I) tela do site da Receita Federal no ambiente virtual já conectado em nome da parte autora ("Meu Imposto de Renda" - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), onde constam as declarações processadas/não entregues; e II) sua situação regular perante referido órgão.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento e extinção do processo.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025. -
28/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:40
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:52
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL08CIV01 para CENTRAL36CIV01)
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21/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:22
Terminativa - Declarada incompetência
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21/08/2025 11:13
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO LISBOA BASILIO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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