26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509412-32.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública - Autos digitais controle nº 977/2023:

Vistos.

Trânsito em julgado para o MP: fls. 331.

Razões da Defesa: fls. 316/319.

Contrarrazões do MP: 323/329.

Regularizados, subam os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça Seção Criminal - com as nossas homenagens, para julgamento da(s) apelação(ões) interposta(s) pelo(s) sentenciado(s), anotando-se que a prescrição intercorrente, (computado pela pena in concreto da data da publicação da sentença), ocorrerá no dia 14/07/2029, ressaltando-se que o prazo da prescrição executória há de se sujeitar à r.

Decisão proferida pelo E.

STF no RE nº 848.107-DF. - ADV: NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), LUIZA ROVAI ORLANDI (OAB 376773/SP)
25/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:43

Recebido o recurso
25/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:31:38, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:31:29, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:31:20, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 05:31:08, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 16:21

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:14

Juntada de Ofício
23/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 08:04

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:31

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:30

Juntada de Mandado
07/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/12/2024 14:09

Recebida a denúncia
05/12/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:45

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:41

Recebida a denúncia
28/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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