09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511119-40.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO DALIA DE ULHOA CANTO - Em seguida, pela MM.

Juíza de Direito foi dito: "

VISTOS.

Trata-se de auto de prisão em flagrante que noticia a prática dos crimes previstos no art. 307 do Código Penal, no art. 14 da Lei nº 10.826/03, e no art. 306 da Lei nº 9.503/97, figurando como indiciado Rodrigo Dalia de Ulhoa Canto.

Consta dos autos que guardas civis estavam em serviço em ponto de estacionamento na entrada do bairro Iperozinho, próximo à Unidade Básica de Saúde, quando visualizaram um veículo Volkswagen Gol, placas BMI-3033, sendo conduzido em alta velocidade pelo indiciado.

Ao ser abordado, Rodrigo disse que 'era da casa' e que era do '40', bem como que portava uma arma de fogo.

Diante da situação, realizada busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado, porém em busca veicular foi localizada, embaixo do banco do passageiro, uma arma PT 59, calibre .380, municiada com 20 (vinte) munições e com a numeração intacta.

Questionado, Rodrigo afirmou ser CAC, e que estaria com a arma para se proteger.

O indiciado apresentava forte odor etílico, fala desconexa e agitação.

Questionado, admitiu ter ingerido cerveja junto com o passageiro do veículo, Bruno, o qual também apresentava sinais de ter ingerido bebida alcoólica, consistentes em forte odor etílico e fala desconexa.

Então, Rodrigo foi conduzido ao Pronto Socorro de Capela do Alto, onde o médico Carlos Augusto Athie, CRM 79506, apontou 'aparente alcoolismo'.

Dada voz de prisão em desfavor de Rodrigo Dalia de Ulhoa Canto, foi ele apresentado à autoridade competente, sendo ouvido o condutor.

Em seguida foi ouvida a testemunha, sendo o indiciado interrogado, oportunidade em que negou a prática dos delitos, recebendo nota de culpa. É o relatório.

O auto está formalmente em ordem, mas a prisão em flagrante não deve ser convertida em prisão preventiva.

Com efeito, o indiciado é primário e, em caso de condenação, poderá fazer jus a regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Assim, a prisão preventiva não se mostra necessária para a garantia da ordem pública.

Expeça-se alvará de soltura em favor do averiguado, o qual está dispensado de comparecer em cartório para assinar o termo de comparecimento, devendo manter endereço atualizado para futuras intimações e comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado. - ADV: RENAN GUILHERME MINITTI PIRES DE CAMARGO (OAB 526428/SP)
08/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 08:17

Mudança de Magistrado
08/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 06:16

Expedição de Alvará.
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:51

Bens Apreendidos
05/09/2025 13:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:12

Mudança de Magistrado
05/09/2025 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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