27/08/2025 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014191-34.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Antonio Pedro dos Santos - Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Interessado: Sabemi Previdencia Privada -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 4º andar
21/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 11:24

Despacho
15/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:25

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2025 14:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:34

Prazo
31/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 14:07

Despacho
17/06/2025 10:28

Prazo - Controle - Intimação JV
17/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:33

Prazo
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 11:05

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 12:40

Processo Cadastrado
13/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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