TJSP - 4019062-75.2025.8.26.0100

1ª instância - 31 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO SOFISA S/A

CNPJ: 60.889.128/0001-80

Advogados

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

OAB: 285214/SP

CPF *26.***.*12-80

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROCHA BENTO LTDA

CNPJ: 40.917.470/0001-39

CLAUDIO ROCHA BENTO

CPF *89.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

  • 06/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2025 02:48

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019062-75.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A.ADVOGADO(A): RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB SP285214) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

    Na espécie, conquanto evidenciada a probabilidade do direito da parte exequente, consubstanciada em crédito documentalmente comprovado, não se denota, em análise sumária, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, fundamental para a concessão da tutela provisória cautelar.

    Isso porque, não parece existir urgência na constrição de bens e ativos financeiros do executado, pois não houve mínima demonstração de esvaziamento atual do patrimônio da parte executada que exigisse a imediata implementação de atos constritivos.

    Destarte, não há indícios de que o processamento do feito segundo a ordem dos atos processuais prevista no rito da ação de execução de título extrajudicial poderia resultar em prejuízo para a satisfação do crédito da exequente.

    Ausente, portanto, urgência atual que permitisse a concessão da tutela provisória antes da regular citação da parte contrária, medida que culminaria na mitigação dos princípios do contraditório e ampla defesa.

    Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

    Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829) indicado na inicial, no valor de R$ 66.853,57 (sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), inclusive de eventuais parcelas vincendas (artigo 323, do CPC).

    Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

    Cite-se o executado pessoa jurídica por meio do Domicílio Judicial Eletrônico e expeça-se carta de citação para o executado pessoa física, constando expressamente do documento que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

    Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.  Por fim, poderá(ão) o(s) executado(s) pugnar pelo parcelamento do débito, reconhecendo o crédito e comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil.

    Saliento que a certidão a que alude o art. 828 do CPC poderá ser emitida pelo próprio advogado, na área de "Ações" do eproc.

    Int.    

  • 02/09/2025 13:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 13:31

    Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12

  • 02/09/2025 13:31

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019062-75.2025.8.26.0100/SP Assunto: Cédula de crédito bancário EXEQUENTE: BANCO SOFISA S.A.ADVOGADO(A): RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB SP285214) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 15 (cinco) dias (art. 290 do CPC), o recolhimento das custas iniciais de distribuição e, se o caso, de citação, diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc.  Local: São Paulo    

  • 29/08/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2025 13:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 55212, Subguia 54676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.405,77

  • 29/08/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 18:45

    Link para pagamento - Guia: 55212, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54676&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 28/08/2025 18:45

    Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 55212 - R$ 1.405,77

  • 28/08/2025 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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