26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003257-55.2023.8.26.0472 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: F.

M. - Apelado: W.

B.

F.

M. (Representando Menor(es)) - Apelada: T.

M.

M. (Menor(es) representado(s)) -

Vistos.

Esclareça a parte peticionante se insiste na oposição ao julgamento virtual, salientando que a manutenção do pedido ocasiona morosidade na solução do feito, visto a celeridade na modalidade virtual.

Ademais, o artigo 10 do Provimento n° 2651/2022, facultou aos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram, a continuidade dos julgamentos telepresenciais ou presenciais, tendo esta Câmara decidido, por ora, que em caso de oposição, o julgamento será na modalidade presencial, onde para sustentação oral é obrigatório o comparecimento do causídico, bem como, existe a possibilidade de reagendamento, pois nem sempre é possível a apreciação pela Câmara de todos os processos pautados.

Em caso de anuência com o julgamento virtual, poderão ser apresentados memoriais em substituição, protocolando-se nos autos, no prazo de cinco dias.

Anoto ainda, que nos agravos de instrumento que não digam respeito a tutela de urgência, embargos declaratórios, incidente de suspeição, conflito de competência, principalmente nos cumprimentos de sentença, não cabe sustentação oral, nos termos do artigo 937 e seus incisos e parágrafos, bem como a teor do §2º da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017 e do artigo 146, inciso III, parágrafo 4º, do Regimento Interno do TJSP.

Ressalto, por fim, que o silêncio será entendido como concordância tácita ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Carla Priscila Lozano (OAB: 384364/SP) - Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) - 4º andar
09/09/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:00

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
05/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:14

Conciliação infrutífera
06/06/2024 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:45

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:13

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:35

Expedição de Carta.
22/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:51

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
08/03/2024 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/03/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2024 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
31/12/2023 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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