TJSP - 1001503-83.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:52
Prazo
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29/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001503-83.2024.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Ana Flavia Daré Galli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS RESPONSABILIDADE CIVIL INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS (SCR) ADEQUAÇÃO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO À ÉPOCA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO SCR, MANTIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NÃO SE CONSTITUI EM UM REGISTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, MAS TÃO SOMENTE EM UMA FERRAMENTA QUE TEM POR OBJETIVO FORNECER AO BANCO CENTRAL DO BRASIL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELOS BANCOS, PERMITINDO O MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E A PREVENÇÃO DE CRISES NO ÂMBITO NACIONAL DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lisandra Cristina Belancieri (OAB: 491833/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:02
Julgado virtualmente
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26/08/2025 10:37
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 16:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 14:49
Distribuído por sorteio
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
22/03/2025 22:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/03/2025 14:50
Processo Cadastrado
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20/03/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/03/2025 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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