21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0016117-03.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0016117-03.2023.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP); Recorrido: Miriam Sanchez Monteiro; Advogado: Joel Ronnie Gouvêa (OAB: 192381/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:50

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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