02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017084-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Graciela Manzoni Bassetto - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, ACOLHO o pedido autoral e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: A) Condenar a requerida a ressarcir, em dobro, os valores pagos pela requerente, no total de R$ 1.899,32, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, contados desde o desembolso; B) Condenar a ré a reparar-lhe o dano moral, mediante o pagamento de R$ 7.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o evento danoso (protesto indevido) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 481816/SP), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:19

Expedição de Carta.
12/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:38

Expedição de Carta.
01/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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