04/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1501268-50.2024.8.26.0559; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501268-50.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Walter Melo Farias; Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS); Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS); Apelante: José Guilherme Rodrigues Souza; Advogado: Paulo Henrique Sampaio (OAB: 401982/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
02/09/2025 16:31

Juntada de Ofício
28/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/07/2025 09:07

Expedição de Carta precatória.
18/07/2025 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 12:51

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 05:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:01

Mantida a Prisão Preventiva
08/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:31

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 18:41

Audiência Realizada Exitosa
03/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 22:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:44

Mantida a Prisão Preventiva
19/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:18

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:04

Juntada de Ofício
09/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:17

Juntada de Mandado
29/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 23:54

Expedição de Mandado.
12/11/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:47

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
07/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:00

Expedição de Ofício.
07/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:39

Recebida a denúncia
06/11/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:59

Juntada de Ofício
24/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:20

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:05

Juntada de Petição de parecer
06/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:29

Apensado ao processo
16/08/2024 09:28

Incidente Processual Instaurado
13/08/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:50

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:25

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:13

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:58

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:50

Evoluída a classe de 283 para 300
18/07/2024 19:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:46

Evoluída a classe de 283 para 300
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 23:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:16

Apensado ao processo
05/07/2024 13:13

Incidente Processual Instaurado
04/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 07:19

Mudança de Magistrado
18/06/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075509-11.2023.8.26.0002

Athie Wohnrath Associados Projetos Const...

Sos Minha Casa Melhor LTDA.

Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1075509-11.2023.8.26.0002

Sos Minha Casa Melhor LTDA.

Athie Wohnrath Associados Projetos Const...

Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 4000089-52.2025.8.26.0236

Antonio Carlos Sarmiento

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000364-29.2025.8.26.0664

Inova Votuporanga Odontologia LTDA - ME

Rosana Aparecida Munari

Advogado: Bruno Garisto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 1004115-83.2024.8.26.0009

Marina Sabenca Reis

Itau Unibanco SA

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 10:45

Exibir Processo