09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004115-83.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina Sabença Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO IMPROCEDÊNCIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA 297 DO STJ ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PREVISTAS NOS CONTRATOS NÃO EVIDENCIADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP-2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA PREVALECIMENTO, NO CASO, DA NOVA ORIENTAÇÃO ACOLHIDA PELO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 973.827-RS, PROCESSADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC DESPESAS DE COBRANÇA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE EVENTUAL DÍVIDA IRREGULARIDADE NÃO EVIDENCIADA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO COBRANÇA NESSE SENTIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004115-83.2024.8.26.0009; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004115-83.2024.8.26.0009; Bancários; Apelante: Marina Sabença Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
09/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:55

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:55

Expedição de Carta.
25/10/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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