TJSP - 1056981-91.2021.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:00
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 13:33
Prazo
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26/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056981-91.2021.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dununes Concept Cabeleireiros e Estetica Ltda-me - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA, FIRMOU COM A RÉ TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, QUESTIONANDO NESTA DEMANDA A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O SALDO DEVEDOR NÃO TERIA SIDO QUITADO.
SENTENÇA QUE DESACOLHEU AS PRETENSÕES.INSUBSISTENTE O APELO DA AUTORA.
LAUDO TÉCNICO QUE SE MOSTRA CONCLUSIVO NO DEMONSTRAR QUE OS REGISTROS DE CONSUMO E AS FATURAS APRESENTADAS ESTÃO CORRETAS, NÃO HAVENDO COBRANÇA ABUSIVA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Givaldo Rodrigues de Souza (OAB: 246696/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 17:23
Acórdão registrado
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21/08/2025 16:50
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:43
Julgamento Virtual Iniciado
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28/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 12:08
Informação
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21/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 16:49
Conclusos para decisão
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11/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 13:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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27/02/2025 11:47
Juntada de Certidão
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25/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 13:51
Despacho de Intimação
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07/11/2024 12:36
Prazo
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06/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/10/2024 23:57
Despacho
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15/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
12/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 17:07
Conclusos para decisão
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10/07/2024 16:20
Distribuído por sorteio
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04/07/2024 19:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/07/2024 16:17
Processo Cadastrado
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04/07/2024 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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