26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025343-27.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliana Penido Cândido (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM REPARAÇÃO DE DANOS.

SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.APELAÇÃO DA AUTORA EM QUE ALEGA, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, TER EXPERIMENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PÔDE VER PRODUZIDA PROVA PERICIAL, CONQUANTO REQUERIDA A TEMPO E MODO, PROVA QUE, SEGUNDO ARGUMENTA, É INDISPENSÁVEL A DETERMINAR O NÍVEL DE DANO DO VEÍCULO.APELO SUBSISTENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

AUTORA QUE NÃO CONTOU COM UM PROCESSO JUSTO.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO NÍVEL DE DANO DO VEÍCULO QUE CONTRAINDICA O JULGAMENTO DO MÉRITO SEM A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA, EXIGINDO-SE QUE O JUÍZO DE ORIGEM APROFUNDE O EXAME DESSA IMPORTANTE QUESTÃO, RECONHECIDO O DIREITO PROCESSUAL DA AUTORA À PRODUÇÃO DE PROVAS EM FACE DE UM ASPECTO QUE É IMANENTE AO NÚCLEO DA CONTROVÉRSIA FÁTICA E QUE DIZ RESPEITO À EXTENSÃO DO DANO.

SENTENÇA FORMALMENTE NULA.

RECURSO PROVIDO.

SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Lurago da Silva (OAB: 345855/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - 5º andar
22/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:23

Acórdão registrado
21/08/2025 16:43

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:52

Informação
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:23

Despacho de Intimação
11/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/01/2025 15:10

Prazo
09/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:46

Despacho
20/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:59

Alteração de Orgão Julgador e Relator
20/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 18:58

Despacho
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/06/2024 12:36

Despacho
24/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 19:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio
15/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2024 11:12

Processo Cadastrado
10/01/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000287-56.2025.8.26.0361

Banco Adbank Brasil S/A

Mateus Ferreira de Brito

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0254840-76.1977.8.26.0100

Wilma Vaccari dos Reis

Espolio de Francisco Malvazzo

Advogado: Maria de Lourdes Veiga Jabur

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/1977 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001043-84.2025.8.26.0484

Weslei Rodrigues Borges

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1104031-74.2025.8.26.0100

Demetrio Filippos

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Cintia Regina Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1025343-27.2023.8.26.0114

Juliana Penido Martins Pereira

Associacao Gestao Veicular - Universo Ag...

Advogado: Otavio Lurago da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 21:46

Exibir Processo