15/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:49

Expedição de Carta.
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1104031-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Demétrio Filippos -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Demétrio Filippos, idoso, em face de Porto Seguro - Seguro Saúde S.A., visando a cobertura integral do procedimento de implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI), prescrito em razão de estenose aórtica grave, associada a múltiplas comorbidades.

Inicialmente, a tutela de urgência havia sido indeferida, sob fundamento de ausência de preenchimento dos requisitos da Diretriz de Utilização nº 143 da ANS, especialmente quanto à idade mínima de 75 anos e à necessidade de subscrição do relatório médico por equipe multidisciplinar.

Contudo, em sede de agravo de instrumento, reconsiderou-se a decisão e deferiu-se a tutela recursal, reconhecendo a urgência e a gravidade do quadro clínico do autor, diante de risco concreto de morte súbita e da irrelevância, no momento, da discussão acerca do cumprimento estrito da DUT nº 143, questão que poderá ser objeto de dilação probatória.

Determinou-se, naquela oportunidade, que a ré procedesse à cobertura imediata do procedimento, sob pena de multa diária.

Assim, aguarde-se o cumprimento, devendo a parte autora informar nos autos.

Anote-se o novo valor atribuído à causa.

Cite-se a ré com advertências de praxe, como determinado a fl.111.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:19

Juntada de Ofício
19/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:13

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:34

Expedição de Carta.
15/08/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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