12/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:58

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3018623-20.2013.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Departamento de Estradas e Rodagem - DER - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Carlos Eduardo Maciel Leme - Apelado: MARIA IVONETE DE OLIVEIRA VIEIRA - Apelado: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - mantiveram o Acórdão V.U. - READEQUAÇÃO DE JULGADO.

GUARULHOS.

DESAPROPRIAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO DER.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMIDADE.

JULGAMENTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO TEMA 184 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STJ.

ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE MOSTRA INCABÍVEL, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDEU AO PREÇO OFERTADO INICIALMENTE.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC.

ACÓRDÃO MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) - Márcia Giangiacomo Bonilha Novo (OAB: 173976/SP) - Priscilla Maria Mendonça Albuquerque (OAB: 315412/SP) - 1° andar
27/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:43

Situação de Julgado
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:40

Prazo Intimação - 10 Dias
10/07/2025 13:00

Ato ordinatório
15/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 17:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 16:58

Remetidos os Autos para Local Externo
17/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:26

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 19:02

Acórdão registrado
08/11/2024 18:14

Julgado virtualmente
22/10/2024 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
21/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:40

Recebidos os autos pelo Relator
11/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:34

Expedido Termo de Intimação
10/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:49

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
05/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
03/09/2024 18:34

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
03/09/2024 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0184
29/07/2024 09:17

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
11/12/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
09/12/2019 00:00

Publicado em
02/12/2019 13:25

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/11/2019 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
27/11/2019 18:45

Por decisão judicial
27/11/2019 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0184
27/11/2019 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0126
21/11/2019 15:17

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/11/2019 12:00

Conclusos para decisão
18/11/2019 11:05

Recebidos os autos da Vara de Origem
15/04/2019 15:16

Informação
14/08/2018 16:37

Remetidos os Autos para Vara de Origem
19/07/2018 14:24

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
04/07/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
04/07/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 17:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 00:00

Publicado em
23/03/2018 10:22

Vista
07/11/2017 00:00

Publicado em
20/10/2017 15:22

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/10/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
11/10/2017 13:22

Recurso Especial
22/09/2017 11:26

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/09/2017 16:41

Conclusos para decisão
21/09/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 16:22

Vista
10/07/2017 15:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 00:00

Publicado em
15/05/2017 00:00

Publicado em
09/05/2017 20:02

Acórdão registrado
09/05/2017 16:44

AcórdãoFinalizado
08/05/2017 09:30

Provimento em Parte
08/05/2017 09:30

Julgado
27/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 12:49

Incluído em pauta para 20/04/2017 12:49:50 local.
20/04/2017 11:03

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/04/2017 17:14

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2016 12:36

Recebidos os autos pelo Relator
16/12/2016 17:21

Conclusos para decisão
05/12/2016 15:05

Informação
28/11/2016 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 17:59

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/11/2016 13:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/11/2016 13:37

Realizado Cancelamento de Carga
24/11/2016 11:07

Recebidos os autos pelo Relator
23/11/2016 12:18

Conclusos para decisão
23/11/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 00:00

Publicado em
24/10/2016 15:54

Despacho
24/10/2016 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 11:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/10/2016 15:56

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/10/2016 10:35

Recebidos os autos pelo Relator
19/10/2016 13:53

Conclusos para decisão
19/10/2016 13:51

Despacho
18/08/2016 17:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/08/2016 08:34

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/08/2016 09:36

Recebidos os autos pelo Relator
15/08/2016 19:56

Conclusos para decisão
10/08/2016 16:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 00:00

Publicado em
03/08/2016 15:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 16:43

Despacho
15/06/2016 10:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
14/06/2016 12:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 11:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 00:00

Publicado em
28/01/2016 14:46

Recebidos os autos pelo Relator
26/01/2016 17:29

Conclusos para decisão
26/01/2016 13:50

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/01/2016 13:50

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2016 15:55

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
11/01/2016 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/01/2016 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2016 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2015 11:21

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/12/2015 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/12/2015 14:40

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
04/12/2015 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
03/12/2015 18:26

Despacho
02/12/2015 10:31

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
01/12/2015 16:25

Conclusos para decisão
01/12/2015 16:14

Expedição de Certidão.
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 17:36

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
10/11/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/11/2015 00:20

Decisão Monocrática registrada
09/11/2015 19:12

Decisão Monocrática
09/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 00:00

Publicado em
03/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2015 16:33

Recebidos os autos pelo Relator
28/10/2015 09:18

Conclusos para decisão
28/10/2015 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2015 10:02

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
16/10/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2015 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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