11/09/2025 22:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033206-62.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudivam da Silva Lima -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
29/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:48

Suspensão do Prazo
10/12/2023 22:25

Suspensão do Prazo
26/11/2023 15:48

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:46

Suspensão do Prazo
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
11/03/2022 13:21

Incidente Processual Instaurado
06/03/2022 04:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 12:40

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:40

Homologado o Cálculo
15/02/2022 14:03

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 02:37

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 16:12

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:12

Ato ordinatório
17/02/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 02:53

Suspensão do Prazo
25/12/2020 02:56

Suspensão do Prazo
10/12/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 09:40

Expedição de Certidão.
25/11/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 03:29

Expedição de Certidão.
23/11/2020 03:29

Proferido Despacho
17/11/2020 13:15

Conclusos para despacho
12/11/2020 06:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/04/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:19

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 15:49

Proferido Despacho
26/09/2019 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2019 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2019 01:41

Expedição de Certidão.
06/08/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 19:49

Expedição de Certidão.
01/08/2019 19:49

Julgada improcedente a ação
16/07/2019 14:14

Conclusos para julgamento
15/07/2019 16:35

Conclusos para despacho
13/07/2019 12:25

Expedição de Certidão.
12/07/2019 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2019 13:13

Expedição de Mandado.
02/07/2019 13:13

Recebida a Petição Inicial
02/07/2019 10:26

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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