02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001092-17.2025.8.26.0655 (processo principal 1004493-75.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Seguro - Rita Eugênia de Almeida Nogueira - 1 - Estendo os benefícios da Justiça Gratuita, concedidos no processo de conhecimento, a este incidente. 2 - Defiro o levantamento da quantia depositada pelo vencido, conforme fl. 262 do principal.

Expeça-se MLE nos moldes pleiteados. 3 - Intime-se a executada, na pessoa de seu Patrono, via DJE, para cumprir a obrigação de fazer, consistente na emissão do TERMO DE QUITAÇÃO DO VEÍCULO, I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, espécie/Tipo MISTO CAMIONETA, Chassi 3GNAL7EC4BS572392, Cor PRETA, Combustível GASOLINA, Categoria PARTICULAR, Capacidade 0,5, Potência 185cv/2400, Motor CBS572392, CMT 2,5, RENAVAM nº *03.***.*54-30, PLACAS EVK-3G90, ANO/MODELO 2010/2011, objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária, a ser aplicada a partir do 1º dia de descumprimento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado ao teto de R$ 30.000,00. 4 - Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo acima mencionado, o credor deverá ser intimado para que requeira o quê de direito. 5 - Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 c/c 536, §4º do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput).

Int. - ADV: LUZIA REGIANE CIRINO MONTEOLIVA (OAB 431271/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
30/08/2025 22:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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