02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011469-70.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosilene do Monte Regis - By Fitness Ltda Bf E-commerce - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 17 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.

Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: FREDERICO GUIMARAES MARRA (OAB 134292/MG), ROSILENE DO MONTE REGIS (OAB 440598/SP)
01/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 11:45

Remetido ao DJE para Republicação
24/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:20

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório
08/05/2025 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500150-22.2025.8.26.0618

Justica Publica

Alan Rodrigo Fernandes

Advogado: Luis Guilherme Diniz Bizarria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1016215-87.2021.8.26.0005

Marcelo Barbosa de Lima

Unicoon Uniao Nacional dos Consumidores ...

Advogado: Renato Ferreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1001586-02.2024.8.26.0168

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lelio Gustavo Barbosa Frazilli

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1008282-12.2025.8.26.0009

House Requinte Mov e Decoracoes LTDA

Carlos Alberto de Matos

Advogado: Alessandra Invencioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0009154-90.2025.8.26.0026

Jose Danilo da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:06

Exibir Processo