TJSP - 1055192-66.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA SA

CNPJ: 03.024.705/0001-37

Advogados

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO

CPF *32.***.*09-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PINTO

CPF *52.***.*42-10

Advogados

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR

OAB: 103712/SP

Terceiro

Partes

SERGIO ABUD

CPF *28.***.*04-43

SINESIO SILVIO CALLEGARI

CPF *47.***.*70-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1055192-66.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Necta Gás Natural S/A - Luiz Fernando Ribeiro Pinto - Vista à parte embargada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)

  • 01/09/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:59

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/05/2025 11:11

    Mudança de Magistrado

  • 25/04/2025 22:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:15

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:16

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 13:33

    Mudança de Magistrado

  • 19/02/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 28/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 18/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:17

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:10

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 19/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 07:14

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:22

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 11:10

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 18:17

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:09

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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