25/08/2025 18:56

Decisão Monocrática - Não Provida
02/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:57

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:11

Documento Finalizado
02/12/2024 09:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 13:31

Despacho
12/11/2024 16:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/11/2024 14:21

Prazo
11/11/2024 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2024 14:13

Recurso Especial
17/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/09/2024 13:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:08

Prazo
03/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:23

Acórdão registrado
16/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2024 13:11

Julgado virtualmente
14/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2024 18:30

Despacho
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 10:22

Processo Cadastrado
17/04/2024 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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