05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007352-94.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Fonseca da Silva Rosseto - William Paz Feliciano -

Vistos. 1-) Fls. 118/197: Primeiramente, indefiro o pedido de exclusão de Andrea Fonseca do polo ativo, devendo o sistema informatizado ser retificado para constar William como inventariante e Andrea como terceira interessada. 2-) No tocante a expedição de ofícios, reporto-me à decisão de fls.115/116. 3-) Deixo de receber fls. 118/128 como primeiras declarações e plano de partilha, tendo em vista que ainda está sendo apurado os bens deixados pelo falecido, bem como que até o julgamento da ação de união estável, deverá ser reservado a meação da requente Andrea. 4-) Indefiro a expedição de ofício para a indisponibilidade do imóvel de fls. 129/136, tendo em vista que a definição do monte mor somente será possível após o julgamento da ação de união estável (fls.90/92). 5-) Indefiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS, tendo em vista que é vedado expedir alvarás sem que antes a Fazenda do Estado tenha se manifestado sobre o recolhimento do ITCMD (artigo 654, caput, do Código de Processo Civil). 6) No mais, questões atinentes ao ITCMD serão apreciadas na oportunidade do julgamento da partilha. 7-) Após os cumprimentos dos ofícios deferidos na decisão de fls. 115/116 retornem os autos conclusos para outras deliberações.

Intime-se. - ADV: MAURICIO ANTUNES DE SOUZA (OAB 450117/SP), YASMINE RAMOS CEZAR GOMES (OAB 487360/SP), MARCIO VIANA DE SOUZA (OAB 307367/SP)
04/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:18

Protocolo Juntado
04/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:17

Ato ordinatório
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:46

Protocolo Juntado
04/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Protocolo Juntado
27/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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