28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000176-27.2017.8.26.0014 (apensado ao processo 1506023-84.2016.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Claro S/A - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -

Vistos.

Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado.

Expeça-se o necessário.

Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese.

Intime-se. - ADV: FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 05:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/07/2024 02:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:19

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2022 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2019 10:16

Expedição de Certidão.
06/08/2019 21:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 01:46

Expedição de Certidão.
24/06/2019 19:00

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2019 16:02

Conclusos para despacho
19/03/2019 07:02

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:33

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2019 16:42

Conclusos para decisão
05/02/2019 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018 08:24

Expedição de Certidão.
06/11/2018 13:59

Expedição de Certidão.
01/11/2018 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2018 16:22

Conclusos para julgamento
10/08/2018 15:51

Expedição de Certidão.
27/07/2018 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 16:52

Expedição de Certidão.
18/06/2018 16:51

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
18/06/2018 14:04

Realizado cálculo de custas
12/06/2018 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/06/2018 18:29

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/01/2018 18:41

Conclusos para julgamento
05/09/2017 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 18:07

Proferido Despacho
09/08/2017 18:06

Conclusos para despacho
04/07/2017 19:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2017 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2017 16:22

Decisão
17/05/2017 15:18

Conclusos para decisão
10/05/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 14:12

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 14:01

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
05/04/2017 13:56

Conclusos para decisão
05/04/2017 11:51

Expedição de Certidão.
05/04/2017 11:51

Apensado ao processo
07/02/2017 10:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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