15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000435-18.2025.8.26.0383 (processo principal 1001349-02.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ilson da Silva Barbosa - Unsbras - União dos Aposentados e Pens. do Brasil -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo requerido.

O Tema 326/TNU aplica-se exclusivamente no âmbito Federal, não se estendendo aos processos em trâmite perante a Justiça Comum Estadual.

De mais a mais o tema 59 do IRDR do TJSP tem aplicação limitada às ações em fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de cumprimento de sentença ou execução, especialmente na hipótese dos autos, em que já houve o trânsito em julgado, encontrando-se o feito em fase de arquivamento, pendente apenas do recolhimento das custas finais.

Assim sendo, mantenho o regular prosseguimento do feito.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000435-18.2025.8.26.0383 (processo principal 1001349-02.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ilson da Silva Barbosa - Unsbras - União dos Aposentados e Pens. do Brasil - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Prazo: 10 dias.- - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:25

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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