03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039757-35.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - HCR TAXI AÉREO LTDA. -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos do despacho de fls. 26. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 08:05

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:43

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:43

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório
09/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 21:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 06:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:52

Expedição de Carta.
15/07/2024 20:50

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 23:28

Decisão Determinação
11/10/2023 22:32

Conclusos para despacho
12/06/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
18/02/2023 21:41

Suspensão do Prazo
14/12/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:45

Expedição de Carta.
07/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 16:10

Expedição de Carta.
06/04/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2022 16:58

Proferido Despacho
11/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 03:42

Suspensão do Prazo
04/10/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 00:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 09:47

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 09:45

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
30/06/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 16:05

Decisão
09/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2021 14:34

Expedição de Carta.
11/05/2021 14:34

Expedição de Carta.
10/05/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 07:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2021 07:26

Juntada de Ofício
19/04/2021 07:25

Protocolo Juntado
19/04/2021 07:25

Juntada de Ofício
13/04/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 14:41

Expedição de Carta.
08/02/2021 14:41

Expedição de Carta.
08/02/2021 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 11:36

Expedição de Carta.
13/11/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:24

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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