10/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040099-12.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RONALDO ACADEMY ESCOLA DE FUTEBOL S.A. - Atairton Alves da Silva e outros -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos do despacho de fls. 221. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), JULIA TELLES FACIOLI (OAB 484321/SP), JADE TEITY DE ALMEIDA (OAB 454152/SP), ALMIR BATISTA (OAB 273451/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:36

Suspensão do Prazo
04/05/2025 12:53

Suspensão do Prazo
17/01/2025 16:34

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
02/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:09

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:08

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:47

Protocolo Juntado
10/11/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 04:17

Suspensão do Prazo
28/04/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2023 22:23

Suspensão do Prazo
29/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2023 23:45

Suspensão do Prazo
15/02/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:44

Suspensão do Prazo
14/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 11:37

Expedição de Carta precatória.
18/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:54

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:40

Expedição de Carta.
15/07/2022 16:38

Expedição de Carta.
15/07/2022 16:38

Expedição de Carta.
14/07/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 16:30

Juntada de Ofício
06/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 15:48

Juntada de Ofício
27/04/2022 13:39

Juntada de Ofício
19/04/2022 16:52

Juntada de Ofício
19/04/2022 16:52

Juntada de Ofício
19/04/2022 16:52

Juntada de Ofício
18/04/2022 17:53

Juntada de Ofício
13/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 13:31

Expedição de Alvará.
18/03/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 15:22

Expedição de Carta.
14/02/2022 15:22

Expedição de Carta.
14/02/2022 15:22

Expedição de Carta.
14/02/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 19:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/11/2021 18:47

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 11:07

Conclusos para despacho
30/09/2021 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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