08/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006741-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Bruno Tonhin - "Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como as alterações trazidas pela Lei 13.994/20, possibilitando audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, dispensando concordância das partes, designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 27 de março de 2026, às 16h00. a) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, via DJE, ou, na ausência , pessoalmente, por carta, para que informem os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e seus Patronos para recebimento do link de acesso à reunião no prazo de quinze dias da intimação da presente decisão, bem como celular dos Patronos com WhatsApp para comunicações que se façam necessárias, salvo se já informados previamente.

Se não for recebido o e-mail (consultar caixa de entrada e spam) em até duas horas antes da audiência, informar nos autos digitais outro endereço eletrônico e telefone para contato. b) Na mesma ocasião, deverão apresentar eventual rol de testemunhas (ratificando, se já constar dos autos), incluindo e-mail (obrigatório para recebimento do link de acesso à audiência), bem com telefone com whatsapp, inclusive para testemunhas residentes fora da terra, pois todas podem ser ouvidas em suas residências ou local de trabalho.

Se necessária a formal intimação de alguma testemunha para a participação na audiência, deverá a parte interessada na sua oitiva requerê-la expressamente; caso contrário, entende-se caso de apresentação espontânea. c) Se possível, os documentos das testemunhas participantes da audiência deverão ser anexados à manifestação supra, o que contribui e agiliza na identificação; do contrário, serão exigidos na própria audiência. d) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, com pelo menos dez minutos de antecedência.

As testemunhas aguardarão no lobby virtual e deverão estar com documento de identificação para ingresso à sala de audiências virtual quando autorizadas. e) Se, cumprindo o item "d", retro, as partes e seus advogados não forem habilitados pelo serventuário da justiça que esteja atuando na organização da pauta até a hora marcada para realização da audiência, deverão de pronto entrar em contato com o cartório deste juízo, pelo telefone 19-3309-4201, a fim de relatar possível problema de conexão.

Necessária a utilização do aplicativo Teams.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-se". - ADV: FABIANE THAIS DE ALMEIDA BAHIA CAPOVILLA (OAB 301611/SP)
04/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
15/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:39

Classe retificada de 241 para 14695
05/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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