TJSP - 4001875-12.2025.8.26.0405

1ª instância - 2 Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA SANTOS LIMA

CPF *69.***.*77-78

Advogados

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB: 480031/SP

CPF *31.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB: 472813/SP

CPF *94.***.*00-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001875-12.2025.8.26.0405/SPAUTOR: MARIA HELENA SANTOS LIMAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB CE019341)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813)SENTENÇAAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e declaro extinto o feito, com análise do mérito.

    Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

    O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

    Honorários de Conciliador).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

    Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

    Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

    Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339&pagina=1".

    PIC

  • 08/09/2025 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 06:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 13/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 12/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 20

  • 12/08/2025 16:43

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 12/08/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 06/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP472813 - BRUNO TEIXEIRA MARCELOS)

  • 02/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2025 11:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 11/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/07/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 11:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2025 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501594-20.2024.8.26.0297

Justica Publica

Cassio Henrique do Carmo

Advogado: Eliane Aparecida Iglesias Modesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0008846-16.2025.8.26.0071

Osmir Rodrigues

Maria Conceicao Lima da Silva

Advogado: Tiago Gusmao da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1035611-44.2025.8.26.0576

Elvis da Silveira Braguini

Fmg Comercio e Distribuicao de Tintas Lt...

Advogado: Yuki Hilton de Noronha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1500368-31.2023.8.26.0550

Justica Publica

Samuel Henrique Rosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1003284-16.2025.8.26.0198

Jose Constantino da Silva Neto

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jaqueline Marques Toro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:34

Exibir Processo