29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031997-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ricardo Bernardo Izaias - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica e datada de muito antes da distribuição da ação, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), demonstrando possível captação irregular de clientes.

E, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone); de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação; e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)
28/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:00

Suspensão do Prazo
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:09

Suspensão do Prazo
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 03:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:20

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:20

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:08

Mudança de Magistrado
28/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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