TJSP - 1006230-92.2025.8.26.0510
1ª instância - 03 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006230-92.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose dos Passos - Banco BMG S/A -
Vistos.
Ante a decisão de fls. 444/446, determinado restou que o pagamento dos honorários do dr.
Perito ficará sob a responsabilidade do banco acionado, observado, ainda, o disposto no artigo 429, II, CPC.
Assim, a irresignação do requerido manifestada às fls. 467/468 não merece acolhida.
No mais, ante a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo dr.
Expert, bem assim, o tempo necessário à elaboração do laudo e respostas aos quesitos, fixo os honorários em R$ 9.720,00.
Concedo ao banco requerido o prazo legal para depósito, bem como, apresentação de quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicos.
Após, à perícia.
Intime-se.
Rio Claro, 17 de setembro de 2025. - ADV: FÁBATA CAMPOS RUSSO ZOTTI (OAB 398163/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP) -
18/09/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006230-92.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose dos Passos - Banco BMG S/A -
Vistos.
Fls.453/464: Intimem-se, as partes, sobre a petição do sr.
Perito informando que aceita o encargo e estimando seus honorários.
No prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de concordância, providencie, a parte requerida, o depósito do valor estimado.
Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FÁBATA CAMPOS RUSSO ZOTTI (OAB 398163/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP) -
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
-
03/09/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006230-92.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose dos Passos - Banco BMG S/A -
Vistos.
Argui o acionado preliminares de inépcia da inicial, ante a ausência de tentativa prévia via administrativa e ausência de pretensão resistida; prescrição porque o contrato foi celebrado em 2020 e ação ajuizada em 24/06/25; decadência.
Afastam-se as preliminares suscitadas.
O cidadão possui direito constitucional garantido à tutela jurisdicional.
Não é obrigatória a busca de solução pela via administrativa.
No caso em tela aplicam-se as normas consumeristas.
O contrato questionado nos autos é datado de 28/06/2021 (fls. 304) e, mesmo a se considerar a data do outro contrato acostado à fls. 381, datado de 30/07/2020, não há se falar em prescrição.
A ação foi ajuizada em 26/06/25, antes de expirar o prazo quinquenal previsto no art. 27 do CDC.
Sem mais preliminares, dou o feito por saneado.
Instadas as partes a especificarem as provas pretendidas, o banco acionado requereu designação de audiência para depoimento do autor (fls. 440) e o autor realização de prova técnica digital sobre o contrato questionado (fls. 441/443).
Defiro as provas pleiteadas.
Para a perícia nomeio Fernando Sambinelli, cujos honorários ficarão sob responsabilidade do banco.
Intime-se o Perito para se manifestar se aceita o encargo e apresentar estimativa de honorários.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/25 às 14:30 horas, que será realizada de forma virtual.
As partes deverão arrolar suas testemunhas, no prazo de 15(quinze) dias, antes da realização da audiência, informando seus endereços eletrônicos (e-mail's) e telefones para contato, com whatsapp, para fins de posterior envio do link de acesso à audiência virtual, inclusive das testemunhas arroladas.
Ressalta-se que é indispensável a apresentação de um e-mail para cada participante, nos termos do Comunicado.
Cada parte providenciará a intimação de suas testemunhas, nos termos do Art. 455, Caput, do CPC.
No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.
ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.
Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - no caso de testemunha, deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.
ORIENTAÇÕES PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.
Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.
Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo.
Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.
Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.
Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.
Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.
Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.
Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.
Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.
Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.
Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.
Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.
Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FÁBATA CAMPOS RUSSO ZOTTI (OAB 398163/SP), NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP) -
02/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Réplica
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08/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2025 14:00
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:00
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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