02/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027274-66.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - José Antonio Queiroz -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:06

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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