09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 14:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018701-58.2025.8.26.0100/SP AUTOR: INSTITUTO DE EDUCACAO SAO JOSEADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARNEIRO GOMIDE (OAB SP167311) DESPACHO/DECISÃO Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré, por carta AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.
03/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:36

Determinada a citação
02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53661, Subguia 53109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 429,94
02/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:24

Link para pagamento - Guia: 53661, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53109&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 14:24

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE EDUCACAO SAO JOSE - Guia 53661 - R$ 429,94
28/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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