09/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4006595-64.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: THIAGO OLIVEIRA PAIVAADVOGADO(A): ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB SP332161)EMBARGANTE: EDUARDA DOS SANTOS BASTOSADVOGADO(A): ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB SP332161) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Recebo os embargos para discussão, sem suspensão da execução, salvo atos que acarretem a alienação de bens ou levantamento de valores.

No que diz respeito à ausência de suspensão, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficiente, nos termos do art. 919, caput e §1º parte final, do CPC.

Por outro lado, com relação à vedação de alienação de bens ou levantamento de valores, tais medidas poderiam causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

No termos do art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", devendo-se primeiro garantir o direito de defesa.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.
03/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:36

Determinada a citação
01/09/2025 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 62705, Subguia 62213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,20
01/09/2025 18:23

Link para pagamento - Guia: 62705, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62213&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 18:23

Juntada - Guia Gerada - EDUARDA DOS SANTOS BASTOS - Guia 62705 - R$ 370,20
01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 62539, Subguia 62044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
01/09/2025 17:38

Link para pagamento - Guia: 62539, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62044&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 17:38

Juntada - Guia Gerada - THIAGO OLIVEIRA PAIVA - Guia 62539 - R$ 34,35
01/09/2025 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 17:25:18)
01/09/2025 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 01/09/2025 17:25:18)
25/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL14CIV01 para CENTRAL06CIV01)
11/08/2025 15:05

Incompetência territorial
11/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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