02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010511-84.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Pereira de Carvalho - Amar Brasil Clubede Benefícios (abcb) -

Vistos. 1 - Inicialmente, é cediço que veio a lume os termos do V.

Acórdão, prolatado noprocesso-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 doTema n.59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, ocasião em que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a matéria.

Senão vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

O tema debatido nos autos refere-se à questão submetida ao julgamento referido, cuja repercussão geral foi reconhecida naquela oportunidade. 2 - Posto isso, determino a suspensão dos autos e o lançamento no sistema SAJ do código nº 75059, incluindo-se no extrato de movimentação, quando da suspensão.

No caso de eventual levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARCELO GRECCO DOS SANTOS (OAB 452834/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:58

Ato ordinatório
30/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
01/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:23

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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