07/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004909-54.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Donizeti Camargo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP) - Robson William Branco (OAB: 292849/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:36

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:05

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:56

Despacho
11/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:48

Subprocesso Cadastrado
10/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:54

RE - Despacho - Prejudicado
07/08/2025 12:54

Despachos da Presidência
05/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:12

Despacho
29/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:30

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 10:13

Julgado Virtualmente
18/07/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 12:42

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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