TJSP - 0003844-20.2018.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003844-20.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Daniel Maximino de Santana - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Daniel Maximino de Santana, CPF: *39.***.*55-05, MTR: 547032-3, RG: 61.378.669, RJI: 170247115-94, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (09/02/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP) -
20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:12
Homologada a Falta Disciplinar
-
20/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2025 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/02/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 22:20
Suspensão do Prazo
-
26/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:43
Homologado o Cálculo
-
14/06/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:32
Concedida Progressão de regime
-
04/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
31/03/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 18:07
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 08:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 22:41
Suspensão do Prazo
-
11/05/2023 08:41
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:37
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:12
Homologado o Cálculo
-
23/01/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:58
Apensado ao processo
-
16/11/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:00
Unificação e Soma de Penas
-
11/11/2022 10:27
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:45
Não Concedida a Progressão de Regime
-
05/09/2022 11:19
Conclusos para julgamento
-
02/09/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 19:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 18:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/08/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 18:34
Homologado o Cálculo
-
31/03/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:10
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/03/2022 13:41
Conclusos para julgamento
-
21/03/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 19:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 13:33
Apensado ao processo
-
15/03/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/03/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 18:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 15:26
Juntada de Petição de resposta
-
07/02/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:42
Homologado o Cálculo
-
02/02/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 13:51
Apensado ao processo
-
02/02/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 07:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 06:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/01/2022 06:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/01/2022 06:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/01/2022 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2022 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/01/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/01/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 18:46
Decisão
-
13/01/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/01/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 09:18
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 12:58
Não Concedida a Progressão de Regime
-
20/07/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/04/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 18:03
Concedida Progressão de regime
-
30/11/2020 06:03
Conclusos para decisão
-
29/11/2020 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/10/2020 11:46
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/06/2020 15:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/05/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 10:07
Mudança de Classe Processual
-
05/05/2020 08:39
Proferido Despacho
-
04/05/2020 19:18
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 19:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/04/2020 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 12:28
Não Concedida a Progressão de Regime
-
31/03/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 07:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2020 22:09
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 01:04
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/01/2020 10:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/12/2019 00:02
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/12/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 13:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 13:16
Não Concedida a Progressão de Regime
-
11/06/2019 12:27
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2019 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2019 18:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 10:48
Proferido Despacho
-
11/02/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 13:23
Não Concedida a Progressão de Regime
-
08/06/2018 18:50
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 13:16
Proferido Despacho
-
06/06/2018 18:32
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/06/2018 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 21:20
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 00:57
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2018 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 13:59
Decisão
-
15/05/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 11:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2018 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/04/2018 15:27
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 13:04
Expedição de Ofício.
-
27/04/2018 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2018 11:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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