29/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 16:28

Processo Reativado
29/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
04/06/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 10:06

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 19:40

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Lucas Ramos Tubino (OAB 202142/SP) Processo 0083933-39.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo Lima - Reqdo: Banco do Brasil - Sucessor P/ Incorporação Dobanco Nossa Caixa S/A -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência: 1) Diante da notícia do falecimento do autor (fl.250) e não havendo notícia de inventário, necessária a sucessão processual, com a inclusão dos sucessores do falecido no polo ativo da lide.

ANOTE-SE a alteração do polo ativo, com a inclusão de: Ricardo Antonio Ferraz Sampaio Carvalho de Lima; Andre Ferraz Sampaio Carvalho de Lima; Guilherme Ferraz Sampaio Carvalho de Lima; Tania Odete Ferraz Sampaio Lima.

Nesta senda, a requerente Tania deverá juntar cópia legível de seu documento pessoal de identificação (documento indispensável para prosseguimento da ação).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 76, §1º, I, do CPC). 2) Com relação ao pedido de justiça gratuita formulado pelos requerentes (fls.260, 272, 285 e 298), o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, em vista do princípio da isonomia, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, os interessados deverão, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. 3) Com relação aos extratos bancários, INDEFIRO o pleito de fl.249.

Conforme especificado na r. decisão de fls. 244, este Juízo já observou que foram juntados os extratos bancários da conta poupança nº 15 008279/1 (fls. 14/39); 15 100002-3 (fls. 43/50); a conta 20 500332-1, com saldo zerado antes de maio de 1990 (fls. 53/61); e, 20 500083-1, com saldo zerado antes de 20 de março de 1990 (fls. 62/74), de modo que os requerentes devem indicar, de forma objetiva, quais extratos bancários (conta e período) ainda necessitam ser juntados pelo requerido, tendo em vista que, cumprindo ordem anterior deste Juízo, o réu juntou os documentos de fls. 145/149.

Saliento que é dever da parte diligenciar pela regular instrução do feito, a fim de evitar o indesejável tumulto processual com a desnecessária juntada de documentos em duplicidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de, cumpridos os itens 1 e 2 supra, o feito ser julgado no estado.

Int.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 01:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/06/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 15:34

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:05

Recebidos os autos
26/04/2017 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2016 15:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2014 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
20/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2009 13:55

Recebidos os autos
23/01/2009 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2009 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2009

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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