TJSP - 0004962-26.2022.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVANI SILVA E SILVA

Advogados

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB: 308545/SP

CPF *68.***.*01-31

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB: 410405/SP

CPF *34.***.*79-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 20:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 20:31

    Ofício Juntado

  • 25/04/2025 20:31

    Ofício Juntado

  • 25/04/2025 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 20:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 15:49

    Certidão Juntada

  • 28/02/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 15:14

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:39

    Documento Juntado

  • 25/02/2025 15:39

    Certidão Juntada

  • 18/01/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:20

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:47

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/01/2025 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2024 15:41

    Ofício Juntado

  • 13/12/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 15:40

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 13/12/2024 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2024 11:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 11:05

    Certidão Juntada

  • 06/12/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2024 14:06

    Mandado Expedido

  • 06/12/2024 14:06

    Ofício Juntado

  • 06/12/2024 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2024 09:29

    Certidão Juntada

  • 27/11/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 16:17

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 16:17

    Certidão Juntada

  • 27/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 15:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/11/2024 12:27

    Ofício Juntado

  • 26/11/2024 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 12:21

    Certidão Juntada

  • 22/11/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:42

    Documento Juntado

  • 22/11/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 15:13

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 15:13

    Certidão Juntada

  • 08/11/2024 18:10

    Ofício Juntado

  • 08/11/2024 16:06

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 16:06

    Certidão Juntada

  • 08/11/2024 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/11/2024 15:45

    Documento Juntado

  • 20/10/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2024 11:38

    Ofício Juntado

  • 20/10/2024 11:38

    Mandado Expedido

  • 16/10/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:42

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 14:57

    Certidão Juntada

  • 03/10/2024 14:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/10/2024 14:43

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 06:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 16:31

    Ofício Juntado

  • 05/09/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 13:22

    Mandado Expedido

  • 05/09/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 15:31

    Certidão Juntada

  • 21/08/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2024 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2024 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2024 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2024 12:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 12:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 12/08/2024 10:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 13:37

    Expedição de documento

  • 06/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 07:58

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 23:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 23:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 23:55

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 00:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 17:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/11/2023 11:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/10/2023 10:27

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 19:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paschoal Roberto Gomes (OAB 410405/SP), Arthur Borim Souza (OAB 490990/SP) Processo 0004962-26.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOVANI SILVA E SILVA -

    Vistos.

    Requisitem-se ao diretor do presídio informações sobre o alegado na petição de fls. 166/169, referente ao sentenciado JOVANI SILVA E SILVA, MTR: 1300742-2, RG: 66106829, RJI: 224524492-86, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, bem como se o sentenciado vem recebendo tratamento médico adequado ao seu estado de saúde.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:05

    Recurso Interposto

  • 07/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 12:43

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/07/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 16:53

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:48

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/06/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 30/06/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/06/2023 10:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:50

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/06/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 22:07

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 18:18

    Decisão de Evolução de Classe

  • 29/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:28

    Certidão Juntada

  • 29/03/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 06/03/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/02/2023 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 07:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 14:29

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 14:24

    Apensado ao processo

  • 07/12/2022 17:15

    Ofício Expedido

  • 07/12/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 13:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/12/2022 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2022 13:43

    Documento Juntado

  • 30/11/2022 21:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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