01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018269-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Fernanda Nogueira de Sousa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.426,17 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação, descontado eventuais valores recebidos na forma de estorno no cartão de crédito, compensação de crédito em conta e voucher com possibilidade de utilização pela parte consumidora, desde que devidamente comprovados. b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora legais desde a citação.

A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os parâmetros da Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora conforme a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a zero.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:37

Expedição de Carta.
27/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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