TJSP - 1017865-76.2024.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017865-76.2024.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Geralda Fernanda Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - REVISÃO DE CONTRATO.
JUSTIÇA GRATUITA.
CONCESSÃO.
ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE (ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA.
AUTORA PESSOA FÍSICA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
FALTA, ADEMAIS, DE PROVAS QUE A QUALIFIQUEM COMO ECONOMICAMENTE CAPAZ PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ADMISSIBILIDADE.
AUTORA QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A REQUERER PRAZO ADICIONAL PARA O SEU CUMPRIMENTO, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, INERTE, DE MODO A SE SUJEITAR À PENALIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL CORRETAMENTE EFETIVADO.
PROCESSO DEVIDAMENTE EXTINTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS SE CONCEDER A GRATUIDADE PROCESSUAL.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1017865-76.2024.8.26.0196; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Franca; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017865-76.2024.8.26.0196; Bancários; Apelante: Geralda Fernanda Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
07/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:54
Baixa Definitiva
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07/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:52
Baixa Definitiva
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07/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/12/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 01:11
Julgamento
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29/11/2024 13:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:18
Conclusos para decisão
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21/11/2024 09:47
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 10:33
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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