06/05/2025 10:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:19

Expedido Certidão
03/04/2025 08:37

Prazo
03/04/2025 08:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:56

Expedido Certidão
02/04/2025 12:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:24

Expedido Certidão
31/03/2025 10:21

Expedido Certidão
27/03/2025 17:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 13:33

Acórdão registrado
27/03/2025 11:15

Julgado virtualmente
24/03/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Magistrado
21/03/2025 14:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/01/2025 18:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/01/2025 13:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/01/2025 04:42

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 17:02

Juntada de petição
19/12/2024 17:02

Expedido Termo
19/12/2024 17:02

Expedido Termo
19/12/2024 14:11

Expedido Termo
19/12/2024 14:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 10:01

Expedido Certidão
16/12/2024 10:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2024 15:04

Processo Cadastrado
03/12/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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