07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001601-87.2023.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silmara Fatima Mancebo Scavassin Azevedo e outro - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS ATIVAS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA PARTE FIXA (50%) DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE), TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O APOSTILAMENTO DO DIREITO E REFLEXOS PARA FINS DE APOSENTADORIA.

PEDIDO QUE NÃO FOI FORMULADO NA INICIAL.

SENTENÇA QUE ESTÁ ADSTRITA À CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 141 E 492 DO CPC.

NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO PARA ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AOS LIMITES DA LIDE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:32

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
12/08/2025 14:10

Processo Cadastrado
08/08/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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