TJSP - 0036859-69.2011.8.26.0506

1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

CARMEM APARECIDA AMANCIO

CPF *99.***.*91-66

Advogados

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

OAB: 193675/SP

Polo Passivo

Partes

COOPERTETO - COOPERATIVA HABITACIONAL RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 02.686.262/0001-87

Advogados

GILSON GUIMARAES BRANDAO

OAB: 166367/SP

CPF *50.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0036859-69.2011.8.26.0506 (1732/2011) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carmem Aparecida Amancio - Cooperteto Cooperativa Habitacional Ribeirao Preto - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP)

  • 18/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/09/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0036859-69.2011.8.26.0506 (1732/2011) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carmem Aparecida Amancio - Cooperteto Cooperativa Habitacional Ribeirao Preto -

    Vistos.

    A credora opôs novos embargos de declaração face a sentença de fls. 1125/1131, mas igualmente ao anterior, se opõe à conclusão adotada.

    O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos.

    Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio.

    Importa frisar, outrossim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme jurisprudência consolidada do C.

    STJ, o que veio a ser confirmada pela previsão do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC.

    Por isso, deve manejar o recurso adequado ao caso, ficando a parte ciente, ademais, que a oposição reiterada de embargos infringentes é prática suscetível de multa.

    Intime-se.

    Ribeirão Preto, 31 de agosto de 2025.

    Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP)

  • 01/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/08/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2025 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/03/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 07:53

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 21/11/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:08

    Evoluída a classe de 12135 para 156

  • 19/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2023 10:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2023 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 16:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2023 15:30

    Autos no Prazo

  • 18/09/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:22

    Autos no Prazo

  • 28/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2023 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2023 09:57

    Autos no Prazo

  • 08/03/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 09:35

    Autos no Prazo

  • 23/11/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:31

    Autos no Prazo

  • 18/05/2022 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2022 14:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/10/2021 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

  • 29/07/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 15:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2021 11:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:56

    Autos no Prazo

  • 27/08/2020 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2020 13:27

    Decisão

  • 20/02/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2020 18:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 15:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 13:28

    Proferido Despacho

  • 01/11/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 17:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2019 13:46

    Decisão

  • 04/10/2019 11:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/09/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2019 11:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/08/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:26

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/10/2017 18:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2017 18:12

    Serventuário

  • 29/03/2017 15:53

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 16:48

    Serventuário

  • 22/03/2017 11:45

    Serventuário

  • 02/12/2016 17:47

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 16:42

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2016 18:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2016 16:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/06/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 13:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2016 13:25

    Serventuário

  • 11/04/2016 13:24

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2015 15:04

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 16:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/10/2015 16:05

    Início da Execução Juntado

  • 25/09/2015 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2015 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2015 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 16:36

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2015 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2015 13:37

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/06/2015 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2015 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2015 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2015 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2015 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2015 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2014 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 13:40

    Serventuário

  • 03/10/2014 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2014 13:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2014 13:06

    Decisão

  • 29/09/2014 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2014.

  • 25/09/2014 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 09:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2014 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2014 13:32

    Serventuário

  • 16/07/2014 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 14:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2014 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2014 16:06

    Proferido Despacho

  • 20/05/2014 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2014 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2014 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2014 13:46

    Proferido Despacho

  • 25/10/2013 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2013 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 09:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2013.

  • 17/10/2013 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2012 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/02/2012 08:00

    Migração: Oficial de Justiça do processo

  • 23/01/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 16:00

    Expediente

  • 19/01/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 11:24

    Outros

  • 16/01/2012 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2011 16:37

    Outros

  • 06/12/2011 16:33

    PARA RELACIONAR

  • 23/11/2011 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2011 08:00

    LAUDA

  • 21/11/2011 16:46

    PARA RELACIONAR

  • 28/10/2011 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2011 10:05

    Outros

  • 24/10/2011 08:00

    Carga ao Advogado

  • 21/10/2011 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 08:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2011 12:59

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 08:00

    LAUDA

  • 19/09/2011 14:38

    PARA RELACIONAR

  • 31/08/2011 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2011 14:07

    Outros

  • 26/08/2011 12:18

    PARA RELACIONAR

  • 05/08/2011 12:20

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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