03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010659-26.2005.8.26.0606 (606.01.2005.010659) - Ação Civil Pública - Repasse de Verbas Públicas - Pedro da Silva - - Pedro Antonio Tallarico - Cesar Rosa da Cruz - - Julia Caroline Tallarico e outros - 1.Cumpra-se com urgência a decisão de folhas 1.872-1.873 em relação à restituição de valores ao arrematante, expedindo-se mandado de levantamento conforme formulário de folha 1.894. 2.Não houve impugnação nos autos ao pedido de adjudicação formulado pelos coproprietários (folhas 1.912-1.915), tendo o Ministério Público manifestado concordância expressa (folhas 1.959-1.960).

A adjudicação, portanto, deve ser deferida. 3.Expeça-se auto de adjudicação relativo à parte ideal do imóvel penhorada nos autos (termo de folha 1.599), constando como valor da adjudicação R$20.142,72 (vinte mil cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).

A expedição da carta de adjudicação dependerá do cumprimento das formalidades do artigo 877, § 2º, do Código de Processo Civil.

Uma vez lavrado o auto de adjudicação, deverá os adjudicatários providenciarem a formação do instrumento para a expedição da carta de adjudicação (apontando as folhas dos autos respectivas), nos termos do artigo 877, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deverão, ainda, comprovar nos autos o pagamento do imposto de transmissão.

Cumprida esta determinação, expeça-se carta de adjudicação. 4.Intime-se o leiloeiro acerca da adjudicação e do consequente cancelamento do leilão. 5.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, trazendo planilha atualizada de cálculo do valor remanescente da dívida e indicando bens dos executados para penhora.

Não havendo indicação de bens no prazo de 15 (quinze) dias, determino a suspensão do processo de execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com arquivamento dos autos na forma do artigo 921, § 2º, do mesmo diploma. 6.Intimem-se. - ADV: GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), CLAUDIA NEVES DE SOUZA (OAB 492923/SP), AKEO ANTONIO TSUTSUI (OAB 155294/SP)
02/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:29

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:40

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 15:02

Evoluída a classe de 7 para 65
03/04/2024 15:01

Evoluída a classe de 7 para 65
03/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 08:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/11/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:40

Autos no Prazo
06/11/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:31

Juntada de Mandado
26/10/2023 17:12

Autos no Prazo
26/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/10/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 11:40

Autos no Prazo
20/10/2023 11:36

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:35

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:21

Autos no Prazo
05/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:27

Autos no Prazo
21/09/2023 11:20

Expedição de Carta.
28/08/2023 09:16

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/08/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:02

Remetidos os Autos à Minuta
11/08/2023 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2023 14:34

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/07/2023 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 10:18

Autos no Prazo
21/07/2023 10:16

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/07/2023 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2023 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2023 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:11

Autos no Prazo
28/04/2023 12:31

Autos no Prazo
28/04/2023 12:14

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:14

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:13

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:12

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:12

Expedição de Carta.
28/04/2023 12:12

Expedição de Carta.
05/04/2023 16:20

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
31/03/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:54

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:53

Remetidos os Autos à Minuta
06/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:54

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/03/2023 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2023 12:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2023 16:34

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/02/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 17:26

Recebidos os autos da Conclusão
02/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:12

Remetidos os Autos à Minuta
25/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:24

Autos no Prazo
07/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:42

Autos no Prazo
02/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 17:43

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/11/2022 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2022 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/11/2022 17:43

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/11/2022 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:49

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:15

Remetidos os Autos à Minuta
27/10/2022 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2022 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2022 15:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:50

Recebidos os autos da Conclusão
04/10/2022 10:44

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:18

Remetidos os Autos à Minuta
22/09/2022 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/09/2022 14:12

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:00

Autos no Prazo
14/07/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 17:32

Autos no Prazo
01/07/2022 17:28

Expedição de Carta.
01/07/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2022 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2022 12:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/06/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 14:06

Autos no Prazo
25/04/2022 14:03

Expedição de Mandado.
01/04/2022 16:57

Serventuário
01/04/2022 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2022 11:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/03/2022 17:46

Serventuário
22/03/2022 17:45

Serventuário
14/03/2022 13:45

Serventuário
09/03/2022 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:11

Decisão
07/03/2022 13:58

Recebidos os autos da Conclusão
06/12/2021 15:04

Conclusos para decisão
26/11/2021 16:13

Remetidos os Autos à Minuta
26/11/2021 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:29

Suspensão do Prazo
17/11/2021 18:55

Serventuário
05/11/2021 18:15

Autos no Prazo
05/11/2021 18:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:07

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:13

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2021 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2021 15:04

Serventuário
23/09/2021 14:59

Expedição de Carta.
15/09/2021 18:47

Serventuário
18/08/2021 15:43

Serventuário
18/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 19:09

Decisão
29/07/2021 18:45

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2021 13:21

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:22

Serventuário
17/06/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:10

Decisão
08/06/2021 15:56

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2021 13:18

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:30

Remetidos os Autos à Minuta
20/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:16

Autos no Prazo
15/02/2021 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2021 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2021 19:05

Serventuário
09/02/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 18:58

Serventuário
13/01/2021 17:04

Autos no Prazo
13/01/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 15:02

Serventuário
11/12/2020 15:02

Expedição de Ofício.
19/11/2020 16:26

Serventuário
19/11/2020 13:58

Decisão
28/10/2020 15:05

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:47

Remetidos os Autos à Minuta
21/09/2020 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2020 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2020 17:10

Serventuário
28/08/2020 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:39

Serventuário
19/12/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 11:05

Serventuário
06/11/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 10:26

Decisão
05/11/2019 10:22

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2019 12:30

Conclusos para decisão
02/10/2019 16:49

Remetidos os Autos à Minuta
27/09/2019 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2019 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2019 16:10

Serventuário
24/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 14:23

Serventuário
18/09/2019 10:07

Autos no Prazo
18/09/2019 10:06

Juntada de Mandado
17/09/2019 16:58

Serventuário
10/09/2019 11:33

Autos no Prazo
06/09/2019 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2019 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2019 16:47

Serventuário
04/09/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 14:47

Serventuário
14/08/2019 14:42

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:39

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:15

Proferido Despacho
12/06/2019 18:12

Remetidos os Autos à Minuta
11/06/2019 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2019 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2019 14:58

Serventuário
06/06/2019 14:58

Juntada de Mandado
05/06/2019 17:23

Serventuário
30/04/2019 16:42

Autos no Prazo
30/04/2019 16:37

Expedição de Mandado.
30/04/2019 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2019 10:52

Serventuário
17/04/2019 15:28

Recebidos os autos do Advogado
17/04/2019 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
15/04/2019 16:00

Serventuário
15/04/2019 15:58

Juntada de Mandado
09/04/2019 16:21

Serventuário
27/03/2019 14:09

Serventuário
26/03/2019 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/03/2019 10:03

Serventuário
25/03/2019 10:03

Juntada de Mandado
22/03/2019 15:33

Serventuário
22/03/2019 10:37

Autos no Prazo
27/02/2019 01:46

Suspensão do Prazo
14/02/2019 10:50

Autos no Prazo
14/02/2019 10:48

Expedição de Mandado.
14/02/2019 10:47

Expedição de Mandado.
14/02/2019 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 17:08

Serventuário
08/02/2019 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2019 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2019 16:35

Serventuário
05/02/2019 16:29

Juntada de Mandado
05/02/2019 15:55

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2018 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/11/2018 16:45

Serventuário
25/10/2018 17:30

Autos no Prazo
25/10/2018 11:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 11:23

Juntada de Mandado
04/10/2018 16:17

Serventuário
10/09/2018 14:33

Autos no Prazo
10/09/2018 14:28

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:28

Expedição de Mandado.
17/08/2018 11:27

Serventuário
02/07/2018 16:42

Serventuário
09/06/2018 04:34

Suspensão do Prazo
06/06/2018 02:19

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:18

Suspensão do Prazo
28/05/2018 12:35

Autos no Prazo
28/05/2018 12:31

Expedição de Carta.
28/05/2018 12:31

Expedição de Carta.
08/05/2018 14:22

Serventuário
08/05/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2018 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2018 12:23

Decisão
01/03/2018 17:56

Conclusos para despacho
01/03/2018 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2018 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2018 09:41

Serventuário
26/02/2018 09:16

Recebidos os autos da Contadoria
23/02/2018 15:29

Remetidos os autos da Contadoria
05/12/2017 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
27/11/2017 12:46

Serventuário
27/11/2017 12:25

Decisão
26/09/2017 09:54

Conclusos para despacho
25/09/2017 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2017 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 17:34

Serventuário
20/09/2017 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 17:32

Juntada de Mandado
20/09/2017 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2017 17:30

Juntada de Mandado
21/08/2017 10:56

Serventuário
21/08/2017 10:50

Proferido Despacho
18/07/2017 15:52

Serventuário
05/07/2017 16:16

Conclusos para despacho
23/06/2017 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2017 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 12:07

Serventuário
31/05/2017 14:57

Expedição de Mandado.
22/05/2017 13:48

Expedição de Mandado.
17/03/2017 11:20

Serventuário
14/02/2017 16:05

Serventuário
14/02/2017 16:04

Decisão
14/02/2017 16:02

Decisão
14/02/2017 15:39

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2016 17:06

Conclusos para decisão
17/06/2016 16:23

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 15:13

Ato ordinatório
13/11/2015 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 17:31

Expedição de Certidão.
28/09/2015 17:31

Expedição de Certidão.
28/09/2015 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2015 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2015 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2015 10:10

Expedição de Ofício.
22/01/2015 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2015 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2014 17:19

Recebidos os autos da Contadoria
17/12/2014 17:19

Remetidos os autos da Contadoria
17/12/2014 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2014 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/10/2014 13:55

Proferido Despacho
17/09/2014 18:44

Proferido Despacho
29/08/2014 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2014 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2014 18:55

Expedição de Certidão.
20/08/2014 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2014 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2014 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 17:54

Expedição de Ofício.
14/04/2014 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2014 19:13

Expedição de Ofício.
14/01/2014 11:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2014 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2013 17:05

Proferido Despacho
27/11/2013 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2013 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
27/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2013 00:00

Juntada de Ofício
10/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
11/09/2012 00:00

Despacho Proferido
10/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/01/2009 00:00

Despacho Proferido
16/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2008 00:00

Despacho Proferido
12/09/2008 00:00

Sentença Proferida
29/07/2008 00:00

Despacho Proferido
29/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2008 00:00

Despacho Proferido
17/08/2005 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2005

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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