02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093951-22.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson de Amorim Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, determino à serventia que proceda a elaboração e publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva prevista no inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Considerando a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, bem como a natureza erga omnes da ação de usucapião e visando ampliar a publicidade ao feito, deverão constar da minuta do edital todas as pessoas cadastradas no sistema e-SAJ, restando desde já rejeitada qualquer impugnação a respeito.

Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para atuar no presente feito, conforme determina artigo 72, II, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como ofício.

Intime-se. - ADV: ADRIELLE LIMA FERRARI (OAB 426482/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
30/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 12:13

Juntada de Mandado
20/03/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:12

Juntada de Mandado
23/02/2025 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:42

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:40

Determinada a citação
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:39

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 03:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:37

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/05/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
28/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
27/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:54

Suspensão do Prazo
09/10/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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