08/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003740-45.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - PAES E DOCES NOVA JARDINS LTDA - - PADARIA BELAS ARTES - - BANCO BRADESCO S.A. - Conforme Decisão de fl. 250: Segue declaração (fl. 262) para que a requerida Pães e Doces Nova Jardim LTDA possa solicitar junto à Secretaria da Fazenda a devolução do valor R$ 97/81, referente à guia Dare 250590111920379. a) Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.

Informações pelo site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110. b) Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente providenciará certidão negativa de distribuição junto ao Distribuidor do Fórum, indicando no pedido os nomes das partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago. c) Para processos já distribuídos deverá ser solicitada na Unidade Judicial em que tramita o processo, declaração/certidão constando os valores indevidamente recolhidos. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), JESSICA LEITE SOARES (OAB 398492/SP), CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP)
04/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:15

Expedição de Carta.
27/05/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:50

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:04:04, Vara do Juizado Especial Cível.
02/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 07:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:56

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:45

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 19:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento
21/08/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:45

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:45

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:45

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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