28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013497-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1097266-05.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Ecolife Independencia - Luciano Inocêncio dos Santos -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1.098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas iniciais, providencie a z.

Serventia a inscrição na dívida ativa antes de proceder ao arquivamento dos autos (Provimento CG nº 29/2021).

Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 30 dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se (art. 1.286, §§ 4º e 6º das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA (OAB 228242/SP), ELEN DA COSTA SANTOS (OAB 333381/SP)
27/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 22:29

Suspensão do Prazo
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:57

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
28/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:44

Decisão Determinação
26/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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