05/09/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001685-80.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Agnaldo Batista da Silva - Ante o exposto, considerando os elementos constantes nos autos, verificados os indícios de litigância abusiva e amparado no Enunciado nº 05 do NUMOPEDE, determino, com fulcro nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer PESSOALMENTE em juízo, munida de documento próprio, original com foto e comprovante de endereço atualizado, para ratificar a procuração ou, alternativamente, proceder a juntada de nova procuração específica para o processo em epígrafe, com firma reconhecida e comprovante de endereço atualizado, de modo a confirmar sua intenção acerca da propositura da ação.

O não cumprimento da determinação no prazo legal será considerada como ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (capacidade postulatória), tornando-se o feito concluso para sentença de extinção, independentemente de nova intimação.

Para análise do requerimento de gratuidade e/ou diferimento, providencie a juntada documentação fiscal e bancária (inclusive extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses), além de informações sobre veículos e imóveis.

De modo a evitar a omissão de informações relacionadas a contas bancárias, a parte deverá juntar relatório do sistema Registrato, com acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato).

Ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de mandato, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação.

Intimem-se. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 21:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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