29/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049196-53.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Reserva das Tulipas - Édson de Oliveira Costa - - Taura Pereira Lima Bernardes - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ELAINE CRISTINA AFFONSO MARTINS NETO (OAB 432064/SP), ELAINE CRISTINA AFFONSO MARTINS NETO (OAB 432064/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 02:28

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:52

Suspensão do Prazo
06/10/2024 14:49

Suspensão do Prazo
02/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:03

Bloqueio/penhora on line
07/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:27

Mudança de Magistrado
24/04/2024 21:44

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/11/2023 06:17

Suspensão do Prazo
17/10/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:25

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:25

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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