TJSP - 0000377-97.2025.8.26.0388

1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

CELSO DE SOUZA FERREIRA

CPF *80.***.*94-52

Advogados

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

OAB: 394747/SP

CPF *12.***.*09-79

JOHNNY BURANELO CARVALHO

OAB: 355357/SP

CPF *01.***.*18-06

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000377-97.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1500774-82.2025.8.26.0388) (processo principal 1500774-82.2025.8.26.0388) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CELSO DE SOUZA FERREIRA - Assim sendo, inexistente oposição pelo titular da persecução penal e havendo certificação sobre a falta de manutenção de interesse investigativo (fl. 47), DEFIRO a restituição do telefone celular de marca Apple, modelo IPhone 13, cor preta, com capa, Lacre nº 017311, IMEI 358226363041988, ao requerente CELSO DE SOUZA FERREIRA, CPF *80.***.*94-52.

    INTIME-SE a autoridade policial para que cumpra o quanto autorizado neste ato.

    No mais, TRASLADE-SE cópia desta decisão aos autos do Processo nº 1500774-82..2025.8.26.0388, para fins de informação.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: JOHNNY BURANELO CARVALHO (OAB 355357/SP)

  • 20/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 03:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 16:08

    Apensado ao processo

  • 06/06/2025 16:07

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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